Araújo encaminha voto contrário à proposta de Picciani na CCJ

Leia na íntegra, notícia postada no site do PSDB:

Araújo encaminha voto contrário à proposta de Picciani na CCJ

Brasília (2 de abril) – Em nome da bancada do PSDB na Câmara PSDB, o deputado Bruno Araújo (PE) encaminhou voto contrário à proposta de reforma tributária do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que poderá ser votada na noite desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

LITURGIA

O tucano explicou que o substitutivo apresentado por Picciani, relator da matéria na CCJ, é inconstitucional por promover alterações no conteúdo da proposta original enviada pelo governo (PEC 233/08). Segundo Araújo, a CCJ tem a missão de discutir apenas se uma matéria está de acordo ou não com a Constituição. “Precisamos respeitar a liturgia da Câmara e evitar que a discussão sobre o mérito seja antecipada na CCJ. O lugar para esse debate é na comissão especial a ser criada na Câmara”, esclareceu o 1º vice-líder do PSDB.

Na manhã desta quarta-feira, Araújo apresentou na comissão o voto em separado do partido à proposta de Picciani. No documento, a legenda pede que a comissão aprecie apenas a proposta original do governo. No entanto, a posição do partido, segundo o tucano, não significa apoio ao conteúdo do texto enviado pelo Planalto. “A proposta [do governo] é tímida em relação à simplificação de tributos e sinaliza com aumento de carga tributária, mas isso é assunto para a comissão especial e não para a CCJ”, ponderou.

Araújo destacou algumas mudanças feitas por Picciani no texto original. O novo parecer modificou, por exemplo, a regra de cobrança do ICMS para permitir que os estados produtores de petróleo e energia possam cobrar 2% desse tributo na origem. O peemedebista retirou também os limites do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que não poderá, ao contrário do que quer o Planalto, definir alíquotas e enquadramentos do ICMS. Segundo Picciani, essas alíquotas precisam ser definidas por meio de lei complementar.

O 1º vice-líder dos tucanos na Câmara afirmou ainda que a bancada do PSDB poderá apresentar nesta quarta-feira destaques para votação em separado (DVS) à proposta de Picciani caso o texto do peemedebista seja aprovado pela CCJ. Em sintonia com a opinião pública e os interesses do país, o 1º vice-líder também ressaltou que o PSDB continuará defende uma ampla reforma tributária de forma a propiciar o desenvolvimento do país. Após a aprovação na CCJ, o texto segue para a comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara, onde tem de ser votada duas vezes antes de ir para o Senado.

Fonte: Agência Tucana