Bruno Araújo alerta governo sobre pacote para municípios

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), prevê um vexame do governo diante dos prefeitos caso insista em manter algumas medidas que prepara para socorrer municípios em dificuldade.

Segundo reportagem publicada na edição desta segunda-feira do jornal O Globo, a equipe do presidente Lula lança, até quarta-feira, um pacote emergencial para prefeituras prejudicadas pela redução de 12,3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro trimestre do ano. A iniciativa será uma resposta à marcha de prefeitos a Brasília, prevista para esta terça-feira.

Em análise, por exemplo, está a criação de um fundo de R$ 300 milhões destinado a cidades pequenas e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Duas outras medidas são o adiamento por até quatro meses do pagamento das parcelas de dívidas com o INSS e a possibilidade de as prefeituras deixarem para o fim das obras as contrapartidas em parcerias com o governo federal.

Araújo chamou as medidas de pífias e vergonhosas. “Como se, mais à frente, os municípios estivessem vivos! Como se, mais à frente, a população pudesse ter superado todas as dificuldades!” E citou os problemas enfrentados no interior pernambucano. “As prefeituras do Sertão do Araripe fecharam em protesto, mas as demais fecharão por necessidade, porque não conseguirão honrar nem a folha de pagamentos, sem falar dos serviços mais importantes, como o transporte escolar, o atendimento à saúde, a merenda escolar, entre outros.”

O parlamentar defendeu as três propostas apresentadas na semana passada pelo PSDB para repor as perdas nos caixas municipais. Duas delas são projetos de lei que criam um fundo de compensação mantido com dinheiro da DRU (Desvinculação de Recursos da União), de emissões de títulos e do Fundo Soberano. “Nós, da oposição, fizemos uma proposta que não compromete o caixa do governo. São R$ 14 bilhões de reais autorizados, do superávit do ano passado para o Fundo Soberano”, explicou Araújo. O terceiro texto – um projeto de lei complementar – libera o acesso dos municípios com contas em dia a novas linhas de crédito.