Deputado Federal Bruno Araújo PSDB » Prioridades do Mandato

Comissão discute Código de Processo Civil

imprensa — Tue, 18 Oct 2011 14:41:20 +0000

Recife foi cenário ontem de audiência pública para discussão do novo Código de Processo Civil – lei que regulamenta o trâmite do processo judicial civil -, tema do Projeto de Lei 8046/10, que está na Câmara dos Deputados. A reunião aconteceu no Pleno do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) e contou com a presença do presidente da Comissão Especial do Código do Processo Civil, Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), e dos deputados Bruno Araújo (PSDB/PE), Augusto Coutinho (DEM/PE) e Fábio Trad (PMDB/MS), além do presidente do TRF5, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima.

A cidade é a primeira das nove que serão visitadas pela Comissão até o fim do ano. Além das audiências públicas, também estão sendo consideradas propostas enviadas por internautas ao site da Câmara dos Deputados e sugestões apresentadas em audiências em Brasília. “A proposta é tornar o Código o primeiro interativo do País”, disse Sérgio Barradas. Ele destacou que o atual Código foi escrito em 1973 e a proposta do novo projeto é modernizá-lo e, com isso, assegurar maior celeridade e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil.

De acordo com o petista, dados da CNJ dão conta que de 100 casos que deram entrada na Justiça em 2010 – 70 não foram resolvidos no mesmo ano. Nos tribunais regionais a situação é ainda pior. De cada 10 que deram entrada, nove não chegaram ao fim. Bruno Araújo afirmou que o projeto deve ser votado na Comissão em março de 2012. Após aprovado na Câmara – o que deve acontecer no final do próximo semestre – retornará ao Senado, para passar pelo crivo da Comissão Especial de senadores. “Acredito que no final do próximo ano teremos o novo Código, que deve entrar em vigor após período de seis meses a um ano”, disse o tucano.

Fonte: Folha de Pernambuco – 18/10/2011

CCTCI discute superfaturamento em licitação da Telebrás

imprensa — Mon, 19 Sep 2011 20:54:04 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bruno Araújo realizará amanhã, às 14h30, no plenário 13, do anexo II, audiência pública para tratar de denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga.

Participarão da audiência o presidente da Telebrás, Caio César Bonilha Rodrigues, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique LaRoque Almeida, o diretor comercial da Clemar Engenharia LTDA, Inácio Vandresen, o diretor-superintendente da Eltec Valere LTDA, Álvaro de Oliveira, o diretor-geral da Zopone Engenharia e Comércio, Cláudio Zopone e o diretor comercial da Setep Engenharia LTDA, Fernando José Marçal.

Na quarta-feira, a CCTCI realizará reunião ordinária a partir das 10 horas, no plenário 13, do anexo II da Câmara dos Deputados. Os primeiros itens da pauta são a votação de projetos de cassação das concessões de funcionamento das rádios Piquaraçá, do município de Monte Santo (BA) e Rádio Jornal Rio Bonito, da cidade de Rio Bonito (RJ). Se aprovados na CCTCI as proposições seguirão para apreciação pelo Plenário da Câmara. A seguir serão apreciados 16 projetos de autorização, permissão e outorga de funcionamento de emissoras de rádio.

A Comissão apreciará, ainda, o PL 2.231/99, que obriga os responsáveis por provedores de informações na Internet a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado. Outra proposição que faz parte da pauta de quarta-feira é o PL 2.400/07, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O projeto determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço “0800″ para atendimento telefônico gratuito aos usuários.

Deverá ser apreciado, também, o PL 6.809/10, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que propõe a alteração do parágrafo 2º, do artigo 213, da Lei 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Outro projeto que deverá ser apreciado na quarta-feira é o PL 401/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor. Outra proposição que trata dos direitos do consumidor e será apreciada é o PL 768/11, do deputado Lincoln Portela, que altera a Lei nº 8.078. Os últimos itens da pauta de quarta-feira são o PL 845/11 e o PL 1.269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ).

Acordo que amplia atribuições da Anatel é discutido na CCTCI

imprensa — Wed, 10 Aug 2011 19:40:54 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a ampliação do convênio firmado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações. O acordo prevê que a Anatel, além das atribuições já desempenhadas, passará a fiscalizar as emissoras de rádios para saber se essas estão cumprindo a grade de programação estabelecida.
De acordo com o representante do Ministério das Comunicações na audiência pública, Edilson dos Santos, a Anatel passa a ter a partir de agora a responsabilidade emitir laudos em caso de infringência do cumprimento da grade de programação. Os laudos serão enviados ao Ministério das Comunicações para que o órgão os analise e decida aplicar ou não uma pena a rádio que cometeu a infração. A deputada Luíza Erundina (PSB-SP), acredita que a agência terá dificuldades em desempenhar mais essa tarefa, uma vez que uma vez que hoje já não consegue atender a todo o território nacional.

Fonte: Agência Câmara

CCTCI discutirá telefonia móvel no Brasil e crimes na internet

imprensa — Wed, 10 Aug 2011 19:36:02 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3/agosto) requerimento do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a qualidade da telefonia móvel no País, assim como os preços praticados pelas empresas do setor. A audiência será realizada no dia 17 de agosto. Na reunião desta manhã também foi aprovado requerimento dos deputados Luiza Erundina (PSB-PB), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para realização, no dia 24, de seminário que discutirá o projeto de lei 84/1999, que cria penalidades para os crimes cometidos na área de informática. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Na ocasião poderá ser discutido também o projeto do marco civil da Internet, que o governo promete enviar ao Congresso até o final desta semana.

‘Notícia Agência Câmara’

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei ( PL 84/99 ) que tipifica os crimes cometidos pela internet, para a realização de um seminário sobre o assunto antes da votação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Erundina afirma que ainda existem muitas dúvidas sobre os chamados crimes cibernéticos. Para o Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o projeto poderá tornar crimes atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes, e desbloquear celulares. O instituto está recolhendo assinaturas para uma petição que propõe a tramitação do projeto pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência Câmara

Pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia

imprensa — Wed, 22 Jun 2011 13:41:02 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizará reunião no dia 22 de junho, quarta-feira, às 10 horas, para apreciar oito projetos de concessão de outorga de emissoras de rádio e quatro requerimentos apresentados por membros da Comissão.

O primeiro requerimento a ser votado, do deputado Antonio Imbassahy, (PSDB_BA), solicita a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga.

O segundo, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), pede a realização de audiência pública com a participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do ex-presidente da Telebrás, Rogério Santana, para apurar informações sobre a demissão de Rogério da presidência da Telebrás.

A Comissão apreciará, ainda, requerimento do deputado Newton Lima (PT-SP), que solicita a realização de audiência para debater o serviço público de telefonia em nosso País.

O último requerimento a ser apreciado pela Comissão no dia 22 de junho é de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR). Nele o parlamentar pede prorrogação da Consulta Pública 23/2011 da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que aprova novas regras de TV a cabo.

Ana Catarina

Assessora de Comunicação

Comissão de Ciência e Tecnologia discute novo padrão de plugs e tomadas

imprensa — Wed, 08 Jun 2011 18:33:35 +0000

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou na tarde de hoje audiência pública, por solicitação do presidente da Comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), e do deputado Sandro Alex (PPS-PR), para discutir a adoção do novo padrão brasileiro de plugs e tomadas. No dia 1º de julho termina o prazo para que empresas que comercializam eletroeletrônicos vendam produtos com o padrão antigo.

De acordo com o novo padrão que vem sendo adotado desde 2008, o Brasil utilizará apenas um tipo de tomadas e plugs. No caso dos plugs todos terão pino de aterramento – para evitar choque. Também poderão ser utilizados adaptadores no caso de um dos componentes ser do modelo antigo e o outro já seguir as regras do novo padrão.

O deputado Sandro Alex questionou a viabilidade da aquisição de novos plugs e se todo o País está pronto para a troca do padrão em vinte dias. De acordo com Antonio Eduardo Oliveira, da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica, a troca do padrão teve início há três anos e, portanto, será possível concluí-la em 20 dias. O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada, não será estendido o prazo para a troca definitiva, e o comerciante que vender produtos eletroeletrônicos com tomadas fora do novo padrão poderá ser multada em até R$ 1,5 milhão.

Ana Catarina

Assessora de Comunicação

Ciência e Tecnologia vai trabalhar para evitar regulamentação da mídia no país

imprensa — Fri, 18 Mar 2011 12:49:07 +0000

Radio Camara – 17/03/2011
Evitar a regulamentação da mídia será uma das prioridades da Comissão de Ciência e Tecnologia.

É o que afirma o presidente da Comissão, deputado Bruno Araújo, do PSDB pernambucano.

“Fazer da Comissão uma trincheira em que nós possamos evitar qualquer tipo de regulamentação ao trabalho da mídia, da mídia escrita, televisiva, de toda a liberdade de informação, que se constituiu com o processo de democratização”.

Segundo Bruno Araújo, a universalização do acesso à internet em banda larga será o outro foco da Comissão.

“A banda larga significa entregar à população de todos os níveis sociais o acesso à internet, acesso a informação, acesso à tecnologia. É deixarmos de desconsiderar grotões distantes do interior do país, que passam a ter acesso à mesma informação que as cidades mais desenvolvidas do mundo”.

Em sua primeira reunião deliberativa, os deputados aprovaram requerimento para audiência pública com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, e com o Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet.

Os deputados querem receber informações sobre os desastres naturais que ocorreram recentemente em alguns estados do Brasil.

Bruno Araújo quer ouvir também as autoridades responsáveis pelo monitoramento sísmico no oceano Atlântico.

O deputado explica que não se trata de histeria devido à tragédia que abala o Japão, mas de uma ação preventiva.

“É algo que pode parecer pouco provável, mas dados todos esses processos de mudanças climáticas, o país não pode subestimar essa situação, já que temos dezenas de milhões de brasileiros vivendo na costa do país. (…) A Comissão é responsável por manter o Congresso Nacional informado e a sociedade informada de quais são as medidas, quais são os recursos que o Estado brasileiro tem de monitorar essa instabilidade no oceano Atlântico”.

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia também pediram audiência sobre as denúncias de irregularidades em licitações para contratos da EBC, Empresa Brasil de Comunicação.

De Brasília, Verônica Lima

quinta-feira, 17 de março de 2011
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio Câmara
Telefone: (61) 3216-1700
Fax: (61) 3216-1715
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Bruno Araújo não descarta candidatura no Recife

imprensa — Thu, 10 Mar 2011 15:17:31 +0000

Tucano diz que é cedo, mas não fugirá de “ser alternativa”
RENATA BEZERRA DE MELO


	“UMA candidatura própria é o melhor que pode acontecer”, avalia o deputado

Dois dias após a exibição das inserções do PSDB, o deputado federal Bruno Araújo, protagonista dos vídeos, não procurou descartar ocupar uma cabeça de chapa na corrida à urnas no ano que vem, no entanto, pondera que o tema “precisa ser amadurecido com o partido“. Fora isso, considera necessário que sejam avaliados “todos os nomes”. “Mas uma candidatura própria é o melhor que pode acontecer”, assinala. “Não vou fugir de ser uma das alternativas do partido”, complementou.

O deputado tucano relacionou o conteúdo veiculado à orientação da Executiva Nacional de ocupar mais espaço na Região Metropolitana e “tentar pela primeira vez uma Prefeitura no Recife”. Sintonizado com o pensamento do presidente nacional da sigla, deputado federal Sérgio Guerra, Bruno concorda que o momento é do PSDB priorizar uma candidatura própria na capital pernambucana. Guerra já manifestou o entendimento de que o partido está em tempo de demarcar seu território na disputa majoritária, uma vez que já teria cedido espaço, por várias vezes, a composições com legendas aliadas, como DEM e PMDB.

O parlamentar faz questão de frisar que, independente de quem seja o candidato, a missão do partido é construir uma candidatura própria até 2012. Indagado sobre a possibilidade de vir a ser o postulante a vice de Raul Jungmann (PPS), Bruno minimizou a hipótese: “É muito remota a possibilidade de eu deixar espaço na Câmara Federal para ser vice. Como em política não se pode dizer nunca…”. Bruno admite que, após algum tempo no Legislativo, “é natural que comecemos com o tempo a tomar impressões para nos lançarmos numa corrida majoritária”. Mas garante que isso não é condição de sobrevivência, podendo, entretanto, vir a ser um projeto.

Cotado nos bastidores para suceder Evandro Avelar na presidência estadual do PSDB, Bruno afirma que o tema está em suspenso até que seja consolidada a manutenção de Sérgio Guerra na presidência nacional do PSDB. “Essa (reeleição de Guerra) é a variável fundamental na equação para se decidir o cenário em Pernambuco”. Embora Bruno evite se estender no assunto, uma eventual condução dele ao cargo de dirigente estadual poderia surtir o efeito de dar musculatura a uma candidatura majoritária, uma vez que sua autoridade frente ao partido estaria reforçada. Tal raciocínio já é encampado por correligionários dele.

Na última segunda-feira, todos os cinco minutos do programa partidário do PSDB foram dedicados à exibição da imagem dele. O discurso foi focado no que Bruno chama de ‘imobilidade e caos” no trânsito da cidade.

Fonte: Folha de Pernambuco – 10/03/2011

PSDB mantém distância entre teoria e prática

imprensa — Thu, 10 Mar 2011 15:12:57 +0000

Enquanto o povo entregava a alma à fantasia e deixava o corpo ser tomado pelo frevo, o PSDB levou ao ar inserções que dizem muito da complicada realidade que o partido viverá no caminho para 2012.

Na segunda-feira de carnaval, o horário nobre da TV foi ocupado por comerciais em que o deputado Bruno Araújo apareceu cercado de crianças e criticando a gestão do prefeito João da Costa (PT).

Apontou falhas que, segundo ele, comprometerão, mais adiante, a vida de recifenses a exemplo dos garotos focalizados ali.

Até aí, nada demais. Afinal, o PSDB faz oposição à administração petista da capital. Todavia, ao estrelar as peças publicitárias tucanas, o parlamentar se posta para a corrida sucessória.

E é aí onde está o xis da questão. Isso porque, na semana passada, o presidente nacional e líder maior do PSDB no estado, deputado Sérgio Guerra, reafirmou o compromisso do partido com o ex-deputado Raul Jungmann (PPS) para 2012.

O acordo foi firmado no ano passado, quando Jungmann, assumindo o risco de uma derrota anunciada, deixou de concorrer à reeleição de federal e candidatou-se ao Senado na vaga que, pelo entendimento da oposição, caberia ao PSDB.

O curioso nisso tudo é que o surgimento de Bruno Araújo no jogo certamente teve a anuência de Guerra. Afinal, este detém o controle da legenda em Pernambuco.

Diante disso, conclui-se que nesse acordo entre os tucanos e o pós-comunista existe um abismo entre teoria e prática.

Jungmann, claro, deve ter passado o carnaval com as barbas de molho. E o PSDB não poderia ter escolhido momento mais simbólico para se firmar como uma legenda que insiste em esconder seus reais interesses sob convenientes fantasias.

Fonte: Blog do Diário de Pernambuco – 10/03/2011

ESPECIAL – Câmara define os presidentes de 18 das 20 comissões permanentes

imprensa — Fri, 04 Mar 2011 15:31:40 +0000

Foram eleitos na quarta-feira (1º) os presidentes de 18 das 20 comissões permanentes da Câmara. O mandato será de um ano. Os líderes definiram na semana passada a distribuição entre os partidos e indicaram os nomes para os cargos.

A Comissão de Educação e Cultura adiou a eleição dos seus dirigentes para depois do Carnaval, para buscar um consenso sobre a melhor forma de analisar o Plano Nacional de Educação. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que foi indicada pelo PT para presidir a comissão, foi designada relatora do projeto no ano passado.

Já a Comissão de Legislação Participativa adiou para o dia 14 de março a eleição de seu presidente. A votação estava prevista para quarta-feira (2), mas foi adiada por falta de quorum. O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ) é o indicado para o cargo.

A distribuição das presidências das comissões é baseada no critério da proporcionalidade partidária, de acordo com os blocos formados até o dia 1° de fevereiro deste ano. O critério para escolha dos nomes é definido por cada bloco ou partido.

PT e PMDB – partidos com as duas maiores bancadas desta legislatura – ficaram com três comissões cada um. PP, DEM, PSDB e PR ficaram com duas. Os demais partidos ficaram com uma cada ou farão rodízio em 2011 e 2012.

Após a posse dos presidentes das comissões, o presidente da Câmara, Marco Maia, vai se reunir com todos para definir os procedimentos para os trabalhos. Ele vai pedir aos presidentes que estabeleçam metas de votações neste primeiro semestre e que identifiquem as propostas prioritárias.

…..

CIÊNCIA – Bruno Araújo propõe

análise das normas

sobre comunicação

Novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) afirmou que a discussão do novo marco legal para o setor de comunicação, em fase de elaboração pelo Executivo, será prioridade do colegiado neste ano. “Vamos defender a democratização do setor e rejeitar qualquer possibilidade de censura.”

Segundo Bruno Araújo, as discussões sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga também ganharão destaque. Além disso, ele quer que a comissão acompanhe como está o sinal do celular nas cidades brasileiras. “Queremos que o consumidor ganhe em qualidade do serviço prestado.”

Perfil – Advogado e empresário, Bruno Araújo exerce o segundo mandato consecutivo como deputado federal. Antes, foi deputado estadual por dois mandatos (1999-2003; 2003-07). Na Câmara, foi titular das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Fonte: Jornal da Câmara