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Comissão vota novo código eleitoral até o fim do ano

O novo código eleitoral brasileiro deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal até o fim do ano. Segundo o deputado federal pernambucano Bruno Araújo, primeiro vice-líder do PSDB, que é relator da matéria na comissão ” constam 451 artigos no projeto de consolidação”. São todos os dispositivos do Código Eleitoral, instituído no país em 1965, no governo de Castello Branco, além de todas as leis criadas posteriormente.

O autor do projeto é o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG),que o apresentou à Mesa Diretora da Câmara, pela primeira vez, em 1999. Araújo acredita que seu relatório seja apresentado e votado até o fim do ano . “É importante destacar que este projeto não está vinculado à reforma política. Portanto, pode ser plenamente apreciado”, frisou o deputado.

O ministro Carlos Ayres Britto foi convidado pelo relator para apresentar sugestões do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) ao seu parecer sobre o projeto de consolidação da legislação eleitoral que tramita na Casa.