Estefânia entrega carteira para deputado federal

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, entregou na noite da última quarta-feira (11) carteira suplementar ao deputado federal de Pernambuco, Bruno Araújo (PSDB). O documento é concedido a todo advogado que queira permanecer inscrito na OAB de origem e ter uma segunda inscrição, ficando estabelecido pagamento de duas anuidades pelo profissional.

Bruno Araújo é autor da proposta de emenda ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 449. A MP prevê o parcelamento em até 20 anos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que não foi recolhida pelos escritórios de advocacia nos últimos cinco anos. A proposta estabelece o parcelamento sem garantias, sem multas e com incidência dos juros pela taxa da TJLP (taxa de juros de longo prazo), fixada pelo Conselho Monetário Nacional.

A MP 449 está em vigor desde 4 de dezembro de 2008 e foi criada para perdoar dívidas tributárias vencidas e parcelar débitos dos contribuintes. Pelo prazo previsto em lei, o Congresso Nacional tem até este mês para transformá-la em lei ou rejeitá-la.

Perfil
Advogado formado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), Araújo atua desde cedo na cena política pernambucana. Em 1998, aos 26 anos de idade, foi eleito pelo PSDB como o deputado Estadual mais jovem do estado, com 34.014 votos. Atualmente exerce seu primeiro mandato na Câmara Federal.

Fonte: Site OAB/DF