Apesar da promessa de massificação da internet de alta velocidade, o governo continua utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para finalidades não relacionadas à expansão da banda larga no Brasil. Na avaliação dos deputados Bruno Araújo (PE) e Antonio Imbassahy (BA), o desvio é um dos motivos para a demora em levar os serviços às cidades e municípios mais pobres do país.

Os tucanos participaram de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para discutir a universalização da banda larga. O encontro contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Presidente da comissão, Araújo defendeu o acompanhamento por parte do Congresso das decisões tomadas pelo governo sobre o assunto.

Durante o encontro, os tucanos defenderam a aprovação do projeto em tramitação na Câmara que permite a utilização do Fust na universalização da banda larga, mas condenaram a aplicação dos recursos em outras finalidades. A proposta em discussão permite o uso do dinheiro do fundo na ampliação do acesso à internet de alta velocidade. Contudo, atualmente o dinheiro tem sido usado pelo governo federal para cumprir a meta de superávit primário.

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Bruno Araújo lembrou que o fundo foi criado, em 2000, com o objetivo de levar os serviços de telecomunicações aos menos favorecidos, não para fechar as contas de superávit. “Ou avancemos para fazer o plano de banda larga no país ou que se pare de cobrar do consumidor recursos que não estão sendo utilizados para o objeto prometido pela lei”, afirmou.

Imbassahy considerou grave o desvio de finalidade. “Surpreendeu de forma negativa a informação do ministro de que esse dinheiro, recolhido pela população brasileira para ser aplicada na expansão do acesso à internet de banda larga, esteja sendo desviado para outra função”, lamentou. “São R$ 9 bilhões e precisamos saber para onde foram esses recursos.”

Os serviços de telecomunicações avançaram significativamente no governo Fernando Henrique Cardoso.  Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, o Brasil possui atualmente cerca de 200 milhões de celulares habilitados, contra 194 milhões de brasileiros. Em contrapartida, pouco avançou na expansão da banda larga, segundo os tucanos.

Para Imbassahy, falta vontade política do governo para ampliar o acesso à banda larga. Em contrapartida, segundo o deputado, abre-se o cofre para a viabilização de uma obra como o trem-bala, que custará o total de R$ 34 bilhões. “O governo se manifesta contrário aos interesses nacionais”, resumiu.

→ O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que a meta do Programa Nacional de Banda Larga é oferecer internet de banda larga em 35,2 mil domicílios, em 2014, a R$ 35.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Paula Sholl/ Áudio: Elyvio Blower)

Fonte: Blog do PSDB

A aprovação da segunda reestimativa, conforme explicou o deputado, possibilitou o acordo entre as bancadas e ampliou as chances de o orçamento de 2011 ser aprovado até o próximo dia 22. Pelo entendimento, as emendas estaduais para 2011 serão recalculadas pela média dos valores dos últimos três anos.  “Essa reestimativa possibilitou o seguimento do orçamento. Sem ela, possivelmente não se teria acordo para dar hoje atendimento as demandas das bancadas e, consequentemente, o cronograma estaria morto”, ressaltou o relator em entrevista à TV Câmara.

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O parlamentar também contestou ainda as críticas do ministro do Planejamento ao seu relatório. Paulo Bernardo disse, em entrevista ao portal “G1″, que não poderia “atestar todas essas receitas” que o Congresso incluiu no orçamento. Bernardo também informou que ficou contrariado com a aprovação do texto e que o futuro governo poderá “reduzir despesas” com contingenciamentos em fevereiro do ano que vem.

Bruno Araújo lembrou que quem fez o encaminhamento favorável ao seu relatório foi o líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). “O Planalto tem maioria  e o relatório foi aprovado por unanimidade. Esse filme se repete todos os anos. No ano passado, o senador Romero Jucá, líder do governo, apresentou uma reestimativa de mais de R$ 20 bilhões e houve contestação pelo próprio governo. E neste ano estamos vendo que essa arrecadação se confirmou”, avaliou o tucano.

Sobre a possibilidade de cortes pelo governo Dilma, Araújo disse que o Congresso trabalhou na linha da “responsabilidade”. “O futuro  governo pode contingenciar, mas ao longo do ano essa arrecadação vai se confirmar pelo crescimento da economia e por outros fatores”, avaliou. “O mais importante é lembrar como o Congresso foi prudente. Nós poderíamos ter assumido na receita R$ 20 bilhões só de um eventual leilão do pré-sal do bloco de Libra. No entanto, por mais que acreditemos que possa acontecer esse leilão ano que vem, a prudência determinava que não fizéssemos”, ponderou.

Além de usar como base dados concretos, segundo o relator, o Congresso mostrou autonomia com a aprovação de novas fontes de recursos para um orçamento acima do projeto apresentado pelo Executivo. “Não podemos, conhecendo as fontes de recursos, deixar de designar no orçamento sob pena do governo ter uma carta branca e fazer o que quiser, usar no superávit ou não ter a participação do Congresso. É difícil acreditar que com a economia e o Brasil crescendo, o governo vá arrecadar menos. Ninguém pode bancar essa história”, disse o deputado.

Bruno Araújo também fez questão de ressaltar o trabalho dos técnicos da CMO. “A decisão política é do Congresso, mas estamos muito seguros, pois os números são apresentados por técnicos e consultores da Câmara e do Senado. São funcionários de carreira e com muitos anos de experiência na área. Vale lembrar que o Congresso acerta a estimativa de receita há muitos anos. Isso nos dá absoluta segurança sobre os números apresentados”, completou.

Novas fontes de receita estão em leilões de petróleo e aumento da produção do óleo

No primeiro relatório de reestimativa, R$ 10,61 bilhões foram relacionados com impostos e contribuições federais e R$ 6,2 bilhões são provenientes das receitas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Um dos principais aumentos definidos pelo relator é dos R$ 3 bilhões que devem ser recebidos a mais por causa das recentes elevações do Imposto Sobre Movimentações Financeiras (IOF).

Já na segunda reestimativa, o relatório apresentou três novas  fontes de arrecadação: a venda de imóveis do governo federal no valor de R$ 2,2 bilhões; R$ 1,1 bilhão da receita sobre a concessão de blocos de petróleo com a 11ª rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além de R$ 1,2 bilhão com a nova estimativa de produção do óleo via elevação dos royalties também previsto pela agência reguladora para o ano que vem.

(Reportagem: Lúcio Lambranho/ Foto: Eduardo Lacerda/ Áudio: Elyvio Blower) – Blog do PSDB

O Deputado Bruno Araújo(PSDB-PE), mais uma vez defende que o o país não precisa recriar a CPMF, dado aumento da carga tributária.

Ouça: Boletim – 07 – Artur Filho – 03.11.2010 – Volta da CPMF – Dep. Bruno Araújo – PE

Fonte: Rádio Tucana – 03/11/2010

Data: 04/06/2008 

Assunto: Tentativa de atribuição ao Clube Náutico Capibaribe da responsabilidade por episódio provocado por jogador do Botafogo de Futebol e Regatas.

Data: 03/06/2008 

Assunto: Transcurso do 65º aniversário de criação da Companhia Excelsior de Seguros, sediada em Recife, Estado de Pernambuco. Posicionamento do PSDB contrário à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF.

Data: 29/05/2008 

Assunto: Aprovação pela Câmara dos Deputados de projetos de interesse do País. Expectativa quanto à votação de medida provisória sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais. Posicionamento do PSDB contrário à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -CPMF. Realização do Festival do Jeans, no Município de Toritama, Estado de Pernambuco.

Data: 21/05/2008 

Assunto: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.051-B, de 1989, que dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal.

Data: 20/05/2008 

Assunto: Transcurso do 2º aniversário da Revista Algomais, do Estado de Pernambuco.

Data: 06/05/2008 

Assunto: Discurso de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

Data: 28/04/2008 

Assunto: Ponderações sobre o impasse criado na Casa em decorrência do uso abusivo do instituto da Medida Provisória. Esforço empreendido pelos partidos de Oposição na busca de acordo para a retomada das votações. Legitimidade da obstrução das votações pelo PSDB, DEM e PPS .

Data: 08/04/2008 

Assunto: Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 2.105 de 2007 (Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU – na importação por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai – “Projeto do Sacoleiro”). Avaliação crítica da matéria. Ponderações sobre a decisão do PSDB de obstrução das votações de Medidas Provisórias tanto na Câmara quanto no Senado.

Data: 13/03/2008 

Data: 22/10/2007 

Assunto: Apoio ao instituto da fidelidade partidária. Defesa da possibilidade de troca de partido pelo candidato antes da realização de eleições.

Data: 18/10/2007 

Assunto: Visita do orador às instalações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – CINDACTA em Recife, Estado de Pernambuco.

Data: 08/10/2007 

Assunto: Pronunciamento sobre as privatizações do Governo FHC

Data: 21/09/2007 

Assunto: Pronunciamento sobre a reunião da Associação dos Magistrados do Brasil – a AMB

Data: 10/07/2007 

Assunto: Leitura na Ordem do Dia

Data: 09/05/2007 

Assunto: Protesto contra o adiamento da votação da proposta de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 1%.

Data: 03/05/2007 

Assunto: Restrições do partido Democratas à participação do Senador Sérgio Guerra na CPI destinada à investigação da crise do sistema de tráfego aéreo.

Data: 02/05/2007 

Assunto: Apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, de convocação de sessão conjunta para apreciação de vetos presidenciais. Considerações sobre a Emenda nº 3 apresentada ao projeto de criação da Receita Federal do Brasil, a Super-Receita.

Data: 23/04/2007 

Assunto: Defesa de inclusão do Município de Toritama no projeto de duplicação da BR-104, no Estado de Pernambuco. Documento da Associação Comercial e Industrial de Toritama sobre o assunto.

Data: 20/04/2007 

Assunto: Homenagem aos 47 anos de Brasília/DF.

Data: 20/04/2007 

Assunto: Perplexidade ante a declaração do Presidente da República a respeito do posicionamento dos Parlamentares da base governista sobre as votações no Congresso Nacional.

Data: 11/04/2007  

Assunto: Contradição de atos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao motim dos controladores de tráfego aéreo.

Data: 03/04/2007  

Assunto: Manifestação do Tribunal de Contas da União sobre os gastos da Caixa Econômica Federal no patrocínio de eventos relacionados ao Poder Judiciário.

Data: 02/04/2007 

Assunto: Anúncio de apresentação de projeto de resolução sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno do Congresso Nacional relativo à contagem de prazo para apreciação de vetos presidenciais.

Data: 16/02/2007  

Assunto: Desempenho do Colégio Equipe e do Colégio de Aplicação, do Estado de Pernambuco, no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

Data: 12/02/2007

Data: 10/12/2003 

Assunto: Debate o requerimento nº 1167

Data: 10/12/2003 

Assunto: O DEPUTADO ROBERTO MAGALHÃES E SENADOR MARCO MACIEL SERÃO ORADORES AMANHÃ DA HOMENAGEM FEITA PELA FACULDADE MARISTA À BIBLIOTECA QUE RECEBERÁ O NOME DE CILENO RIBEIRO DE PAIVA

Data: 04/12/2003 

Assunto: Solicita ao presidente da Compesa, Dr. Luís Gonzaga Perazzo, procedimento de estudos de viabilidade para ampliação da Barragem de Santana

Data: 03/12/2003 

Assunto: Presta homenagem aos 50 anos do Lions Club Recife Centro

Data: 02/12/2003 

Assunto: Prestigia o artista plástico Marcos Antonio Vilaça

Data: 02/12/2003  

Assunto: Presta homanagem ao Dr. Raul Cutait

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Assunto: COMISÃO DO MEIO AMBIENTE

Data: 27/11/2003 

Assunto: Fala sobre o aumento da fome no mundo

Data: 26/11/2003 

Assunto: DISCUSÃO SOBRE COMISÃO DE JUSTIÇA

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Assunto: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO

Data: 25/11/2003 

Assunto: Discute a emenda nº 1

Data: 19/11/2003 

Assunto: Fala sobre a crise dos municípios com a redução do repasse de verbas federais

Data: 08/11/2003 

Assunto: Fala sobre a entrega de merenda escolar pelo Governo do Estado

Data: 16/09/2003 

Assunto: Faz registro de acordo da Organização Mundial de Comércio (OMC)

Data: 16/09/2003 

Assunto: Comenta resultado de pesquisa realizada pela empresa Brasmarket sobre o Governo do Estado

Data: 15/09/2003 

Assunto: Defende o governador pela atitude democrática de tirar férias e apreciação de documento do SIMTEPE e circuito Náutico

Data: 02/06/2003

Assunto: Faz suas considerações

Data: 02/06/2003 

Assunto: Fala sobre a abertura deconcurso público para policias Militares e Civis

Data: 29/05/2003 

Assunto: Solicita transcrição do editorial do Jornal do Commercio do dia 04 de maio de 2003

Data: 05/05/2003

Assunto: Solicita transcrição de matéria publicada na Folha de Pernambuco

Data: 28/04/2003 

Assunto: Fala sobre o aniversário do Partido dos Trabalhadores

Data: 27/03/2003 

Assunto: Responde ao deputado José Queiroz sobre apreensão de carga de uísque realizada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Data: 19/03/2003 

Assunto: Deseja boa sorte a todos os deputados da Assembléia Legislativa

Data: 17/02/2003