PLENÁRIO – Bruno Araújo condena intenção do governo de modificar renda da poupança

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) criticou a intenção do governo, anunciada pela imprensa, de modificar a rentabilidade da caderneta de poupança, uma vez que, com a recente queda da taxa básica de juros, esse investimento passou a render mais que investimentos em renda fixa e CDBs.

Ao garantir que não há politização da discussão, Araújo pediu que os parlamentares acompanhem o assunto. O dinheiro que está na poupança, disse, pertence à classe média e às pessoas mais humildes. “Quando o PT estava na oposição, ouvíamos falar em tributação das grandes fortunas. Hoje, se admite reduzir o índice do rendimento da poupança. A oposição apoiará alternativas para proteger os milhões de brasileiros menos favorecidos que conseguiram poupar algo”, afirmou.

Vetos – Bruno Araújo também fez um apelo para que o Congresso lance mão de uma atribuição prevista na Constituição e avalie vetos da Presidência da República a propostas aprovadas pelo Parlamento. Ele lamentou o fato de que muitas proposições tramitem por anos na Câmara e no Senado para serem vetadas parcial ou integralmente pelo presidente da República.

“O presidente tem o poder de discordar e dizer que aquilo que o Congresso fez não vale. Mas a Constituição determina que, 30 dias depois do veto, o Congresso interrompa a pauta e se reúna para que os 513 deputados e 81 senadores digam se o presidente está certo ou não. E o que fazem todos os presidentes do Congresso Nacional? Atendem ao presidente da República de plantão. Todos eles, os do meu e os de outros partidos”, criticou.

Na opinião do parlamentar, o acúmulo de vetos constrange o Congresso, sejam eles justos ou não. Araújo lembrou alteração feita pela Câmara à MP 449 (que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais) prevendo que a correção dos impostos deixe de ser por meio da Selic, em 10,5%, e passe para a TJLP, em torno de 6%. O deputado lembrou que o governo ameaça vetar a mudança.

Processo Penal – O trabalho da comissão de juristas que elaborou anteprojeto de um novo Código de Processo Penal também foi destacado por Bruno Araújo. Conforme lembrou, a elaboração do anteprojeto foi coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido. A proposta foi entregue ao presidente do Congresso, senador José Sarney.

Fonte: Jornal da Câmara