Projeto de Bruno quer alterar análise de vetos presidenciais pela Câmara

O deputado Bruno Araújo(PSDB-PE) fez pronunciamento nesta sexta(16), no plenário da Câmara Federal sobre projeto de sua autoria que trata sobre os vetos presidenciais. A proposta do tucano já conta com o apoio de 20 senadores e 80 deputados.. De acordo com o projeto, a Câmara terá 30 dias para apreciar o veto, a partir da publicação no Diário Oficial das razões do veto pelo Presidente da República. Se for aprovado, a apreciação do veto deixará de ser contada por iniciativa do Congresso Nacional.

Confira, na íntegra, o pronunciamento do deputado:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das funções mais importantes do Congresso Nacional é a conclusão de todo o processo legislativo com a apreciação dos vetos presidenciais. Nesse quesito, o Congresso tem pecado e não tem assumido a sua função constitucional. São inúmeros os vetos que aguardam apreciação. A Constituição determina que esses vetos sejam apreciados no prazo de 30 dias. Mas a tradição e a posição hoje no Congresso Nacional é a de que esses 30 dias só começam a vigorar a partir da leitura em sessão do Congresso Nacional.
Apresentamos, na data de ontem, projeto de resolução do Congresso Nacional, com apoiamento de 80 Srs. Deputados e 20 Srs. Senadores, conforme determina o Regimento Comum, para que esse prazo de 30 dias passe a vigorar a partir das Razões do Veto por parte do Sr. Presidente da República, publicadas no Diário Oficial da União.
Desse modo, o prazo de 30 dias para a apreciação do veto deixa de ser contado a partir da iniciativa do Presidente do Congresso Nacional, o que não é a intenção do legislador constituinte, e passa a contar, sim, a partir do momento em que o Presidente da República publica no Diário Oficial da União a decisão e as Razões do Veto. Isso fortalece o Parlamento e faz com que se cumpra a decisão e a intenção do constituinte.
Muitos vetos aguardam posição para serem apreciados no Congresso Nacional. É imprescindível que o Congresso cumpra sua missão no sentido de apreciar os vetos do Presidente da República.
Portanto, nesta Comunicação de Liderança, rogo que possamos, da forma mais rápida possível, na próxima sessão do Congresso Nacional, levar essa matéria a ser distribuída, como determina o Regimento Interno,para a Mesa das 2 Casas. Espero que façamos valer e fortalecer o Congresso e que as 2 Casas reunidas possam mudar o Regimento Comum e cumprir uma das funções mais nobres do Parlamento, a saber, fazer valer a decisão do povo brasileiro no sentido de manter ou rejeitar um veto do Presidente da República.
São poucos os vetos apreciados nesta Casa. Grandes momentos de decisão do País foram transformados em leis, por sua vez vetadas pelo Sr. Presidente. Precisamos apreciadas esses vetos nesta Casa, ratificando-os ou derrubando-os.
Era a comunicação que eu tinha a fazer na manhã de hoje em nome do PSDB.
Sou grato pela atenção”.