Tucanos apóiam pedido de vista a relatório sobre tramitação de MPs

Leia na íntegra, notícia postada no site do PSDB:

Tucanos apóiam pedido de vista a relatório sobre tramitação de MPs

Brasília (1° de abril) – Parlamentares tucanos aprovaram pedido de vista conjunta ao relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), lido nesta terça-feira na comissão especial destinada a analisar mudanças na tramitação de medidas provisórias. A discussão do parecer foi adiada para a semana que vem e a reunião acabou encerrada em virtude de um vazamento de gás na Câmara dos Deputados.

O primeiro vice-líder na Casa, deputado Bruno Araújo, reafirmou que a posição inicial do PSDB é votar, de modo geral, com o relator. “No entanto, o partido vai fazer estudo técnico mais aprofundado do texto, só tornado público hoje. Devemos apresentar destaque para defender proposta do deputado João Almeida (BA)”, disse, ao se referir à sugestão do tucano que impede a apresentação de nova medida provisória caso três outras já estejam em apreciação.

Também presente na reunião, o deputado baiano disse temer que o parecer de Picciani crie uma expectativa que se transforme em frustração. De acordo com ele, a proposta determina que o governo pode, se entender necessário ou conveniente por pressão de algum partido, retirar projeto que esteja num ponto mais distante na pauta e colocá-lo em primeiro lugar. “Isso fortalece o Executivo e cria uma expectativa de fim do trancamento, mas mantém a obstrução e o Congresso continua sem controle da pauta, que seguirá sendo determinada pela maioria governista”, explicou Almeida.

O substitutivo de Picciani acaba com o trancamento de pauta. No lugar, a MP passa a ocupar o primeiro item, a partir do décimo dia. Em outro ponto, ele impede a apresentação de medida provisória com o intuito de revogar uma outra. O relatório também limita a apresentação de MPs que tratam de tema orçamentário.

Fonte: Agência Tucana