Recuperar o Minha Casa, Minha Vida

Folha de S. Paulo – Artigo (21/06/2017) Por Bruno Araújo  

Ao ser lançado em março de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida tinha  como objetivo declarado não só combater o deficit habitacional brasileiro,  mas reanimar a economia, afetada pela crise do subprime americano. A  proposta partiu do setor de construção juntamente com a Casa Civil,  deixando ao Ministério das Cidades papel secundário. 

Oito anos depois, inegavelmente, os números a apresentar são expressivos:  4,5 milhões de unidades contratadas e 3,6 milhões concluídas. O programa,  no entanto, também recebe severas críticas, como as apontadas pelo estudo  “Quanto Custa Morar Longe”, do Instituto Escolhas. Segundo texto publicado  

na Folha, o trabalho concluiria que os custos das unidades foram reduzidos a  tal ponto que a construção só seria possível em locais distantes, segregando  moradores. Concordo com a crítica. 

Questionamentos como esse sempre foram comuns ao programa. Produção  de várias universidades, a publicação “Minha Casa… E a Cidade?”, de 2015,  identificou fortes insatisfações dos moradores em relação ao transporte  público, ao comércio, à segurança. Alertou para o risco de formação de  guetos. Também concordei com as observações do trabalho. 

Mais do que a contestação acadêmica, existe a vivência. Ao conhecer de  perto a realidade do Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil, posso afirmar  que o quadro é mais grave do que registram os estudos. 

Quando sobrevoamos os empreendimentos, fica nítido que estão apartados  das cidades. Ao conversar com os moradores, a certeza era de que o  programa não poderia ficar como estava. Falta qualidade de vida, faltam  meios para a manutenção adequada dos condomínios na pós-entrega. Foi  necessário mudar. 

Lançamos um novo Minha Casa, Minha Vida, com regras transparentes, que  leva em conta, como critério de contratação, a urbanização em torno dos  terrenos, o tamanho máximo dos conjuntos, a arborização, a proximidade de  serviços públicos, entre outros fatores. 

Já lançamos o primeiro lote de 25 mil casas a serem contratadas por essas  regras. Somam-se às quase 50 mil unidades paralisadas no governo anterior  e já retomadas. A existência de escolas, iluminação, agências bancárias e  pontos de ônibus será decisiva para um município obter um conjunto  habitacional. Agora, levaremos para o mesmo empreendimento famílias que  vivem em determinada comunidade e precisam ser socorridas por estarem  em local que oferecia riscos a seus moradores.

Para se ter uma ideia de como esses critérios alteram a configuração do  antigo programa, 61% dos projetos enviados para novas contrações não  foram aceitos. 

Cientes da necessidade de programas complementares de habitação além  da entrega de casas, criamos o Cartão Reforma para combater a  insalubridade das residências. 

Outra iniciativa é o programa de Regularização Fundiária Urbana. Permitirá a  milhões de brasileiros que hoje moram irregularmente obter de maneira  gratuita seus títulos de propriedade. As iniciativas têm o mérito de manter as  famílias nos locais em que sempre viveram. O próximo passo é implantar um  programa de aluguel social. 

As ações apresentadas aqui evidenciam que o Ministério das Cidades voltou  a ter papel de proeminência nas políticas habitacionais do Brasil. Não trata  mais a questão da moradia como um problema apenas quantitativo, mas algo  complexo, multifacetado, que precisa ser aprimorado por diversas ações  simultâneas. O nosso norte tem sido a humanização das relações do Estado  com quem precisa morar melhor.